Quadrilha eliminava pendências no sistema da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em golpe que poderia chegar a R$ 1 bilhão
A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Protocolo Fantasma para reprimir organização criminosa especializada em crimes fiscais praticados por meio da eliminação ou redução ilegal de dívidas tributárias de empresas e criação de processos administrativos fictícios no sistema da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Cálculos preliminares da Receita, que integrou a missão, indicam que foi constada a compensação irregular de débitos na ordem de R$ 49,098 milhões - mas o prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento de tributos devidos, caso todas as fraudes fossem executadas, poderia chegar a R$ 1 bilhão.
A Justiça Federal decretou a prisão de 14 investigados, dos quais foram localizados 11, incluindo 4funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedidos para a Procuradoria e para a Receita, e 3 servidores públicos. Em troca de propinas, essa ala do grupo usava senhas de outros funcionários para inserir dados falsos no banco de dados da Fazenda, daí o nome Operação Protocolo Fantasma.
Parte das fraudes visou a obter certidões negativas da Fazenda para permitir a contratação de empréstimos bancários, participação em licitações públicas e a venda de imóveis.
A força-tarefa da PF, Receita e Procuradoria da Fazenda mobilizou 220 policiais, 35 servidores da Receita e 6 da Procuradoria da Fazenda para cumprimento de 54 mandados de buscas em São Paulo e em três cidades do interior do Estado: Bauru, Matão e Bragança Paulista. Foram recolhidos documentos, computadores e dinheiro vivo.
A quadrilha agia há cerca de dois anos, com ramificações e clientes em 19 Estados e no Distrito Federal. Pelo menos, 300 empresas teriam sido favorecidas, algumas com dívidas de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões com o Fisco. A investigação teve início há 1 ano e 10 meses com base em alerta da Procuradoria da Fazenda à PF sobre o uso indevido A organização utilizava "créditos espúrios oriundos de processos judiciais de cunho não tributário e de títulos públicos sem validade". Oferecia asses-soria tributária a empresários para abater dívidas com a Fazenda. "Aqueles que acreditaram em solução milagrosa vão pagar duas vezes, uma para a organização, outra para a Receita, mais juros e multa de até 150% sobre o valor sonegado", adverte Fábio Kirzner Ejchel, superintendente adjunto da Receita em São Paulo. "Não vai haver prejuízo de R$ 1 bilhão para a União
porque este é um crime que deixa rastro. O protocolo fantasma está lá no sistema, não existe chance desse crime dar certo. Uma fraude prosaica."
Todos os processos em que os investigados atuaram serão revisados pela Procuradoria e Receita para recomposição dos créditos excluídos ilegalmente, acrescidos de multas de até 150% do tributo devido e juros.
André Verri, coordenador de Ética e Disciplina da Procuradoria da Fazenda, assinala que no órgão e na Receita "existe uma cultura pela qual todo acesso a dados do sistema é monitorado, deixa rastro". "Pode demorar um pouco, dependendo do grau de sofisticação, mais cedo ou mais tarde quem viola regras vai se ver perante a lei."
O delegado da PF José Mauro Nunes, que comandou a blitz, disse que os investigados serão enquadrados, na medida de suas participações, pelos crimes de divulgação de segredo (dados sigilosos do Fisco), quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema, corrupção passiva ou corrupção ativa, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa -poderão pegar até 54 anos de prisão. A PF não acredita que algum empresário tenha sido vítima. "Todos sabiam, tinham consciência. Não é de uma forma mágica que desaparecem os débitos."
Fonte: O Estado de S. Paulo - 07/11/2013
Presidente do Instituto Acadêmico de Direito Tributário e Empresarial - IADTE; Pós-doutora em Direito Tributário pela USP; Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista pelo IBET; Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Tributário da EPD; Palestrante em diversas instituições de ensino; Ex- Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de SBC; Membro da Comissão de Direito Constitucional e Tributário da OAB - Subseção de Pinheiros e sócia do Ricetti Oliveira Adv.
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Minhas publicações em revistas, livros e sites:
50. La importancia de los principios de progressividad, regressividad y proporcionalidade en el derecho tributario in Biblioteca de derecho tributario, pág 165-188, 2024, Ediciones Olejnik, ISBN 978-956-407-523-5
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49. Limites Temporais para a compensação tributária no âmbito federal ´Time limits for taxcompensationatthe federal scope` in Revista de direito tributário contemporâneo RDTC
ANO 9 – 40, pág 59-73, Janeiro/Março 2024,ISSN 2525-4626
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48. Traducción y Derecho: La Contribución de Vilém Flusser y el Dialogismo entre la Teoría del Lenguaje in Revista Estudios Privados ZavaRod – Nº10 / 2023-1 Versão digital – ISSN: 2790-2641
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47. Será que teremos uma reforma tributária? Um resumo das propostas in Revista Consultor Jurídico, publicado em 05/05/2023, pág. 1 ISSN 18092829, Versão digital https://www.conjur.com.br/2023-mai-05/marques-oliveira-teremos-reforma-tributaria
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46. Prescrição intercorrente na visão do STF e o julgamento do RE 636.562-SC in Revista Consultor Jurídico, publicado em 12/03/2023, pág. 1 ISSN 18092829, versão digital https://www.conjur.com.br/2023-mar-12/renata-marques-prescricao-intercorrente-visao-stf
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45. A coisa julgada no tempo e a decisão do STF no Tema 881 in Revista Consultor Jurídico, Plataforma online, publicado em 03/03/2023, pág. 1 ISSN 18092829, versão digital https://www.conjur.com.br/2023-mar-03/renata-marques-coisa-julgada-tempo-decisao-stf.
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43. Análise da responsabilidade Tributária dos administradores e da responsabilidade por infrações prevista no Código Tributário Nacional. in Revista de Direito Tributário da Apet.
São Paulo, número 48, abr./set. 2023, pág 71-88, ISSN 1806-1885.
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ISSN 9786589888772
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41 A Responsabilidade Tributária "Pessoal" Prevista no Código Tributário Nacional. in Revista Pensamento Jurídico - São Paulo - Vol. 16, Nº 01, jan/abr. 2022. p. 90-123. - ISSN 2238-944X
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26.O grave Problema da Técnica de Modulação dos Efeitos das Decisões Proferidas em Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária. in Novos Rumos do Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário, vol.1; coordenação de Renata Elaine Silva Ricetti Marques e Isabela Bonfá de Jesus. São Paulo: Editora Noeses,2020, p. 767-783.
25. Constructivismo Lógico Semântico. in Constructivismo lógico-semântico: homenagem aos 35 anos do grupo de estudos de Paulo de Barros Carvalho. Coordenação de Paulo de Barros Carvalho; organização Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2020. p. 233-251 - ISBN 978-85-8310-143-7
24. Responsabilidade Tributária do Administrador de Fundos de Investimento. in Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre a teoria e prática. Coordenação Paulo de Barros Carvalho; organização: Priscila de Souza. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2019. p.1095-1110 - ISBN 978-85-8310-142-0
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22. Prazo de Decadência das Contribuições Previdenciárias Executadas de Ofício Na Justiça do Trabalho. in 30 anos da Constituição Federal e o Sistema Tributário Brasileiro. Organização Priscila de Souza; Coordenação Paulo de Barros Carvalho. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, p. 987 - 1009.
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13.O início da Fiscalização como Demarcação do Prazo de Decadência do Crédito Tributário. In: Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza. (Org.). O Direito Tributário: Entre a Forma e o Conteúdo. 1 ed.São Paulo: Editora Noeses, 2014, v. 1, p. 1-1158.
12. O Supremo Tribunal Federal: Órgão Jurídico (não político). Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, http://www.usjt.br/revistadire, p. 01 - 249, 01 mar. 2014.
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10.Impossibilidade de incidência nas importações de serviço. In: Alberto Macedo e Natalia De Nardi Dacomo. (Org.). ISS Pelos Conselheiros Julgadores. 1ed.SÃO PAULO: Quartier Latin, 2012, v. 1, p. 429-438.
9. Penhora on line em Matéria Tributária, aplicação do art. 185-A do Código Tributário Nacional - CTN. Enfoque Jurídico - Ano I - Edição 2 - Abril/2011, São Paulo, p. 8 - 8, 01 abr. 2011.
8.Norma Jurídica: paralelo entre a teoria normativista- positivista clássica e a teoria comunicacional. In: Gregorio Robles; Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha. 1ed.São Paulo: Noeses, 2011, v. 1, p. 3-649.
7. Lacunas no Sistema Jurídico e as Normas de Direito Tributário. Revista de Direito Tributário 109/110. Malheiros Editores, 2010.
6. Meio Eletrônico Utilizado para garantir a efetividade na cobrança do crédito tributário: penhora on line. Direito Tributário Eletrônico, Editora Saraiva, 2010.
5- La modulación de efectos de la decisión en el control de constitucionalidad brasileña. Revista OpcionesLegales -Fiscales, Junio 2010, México. E edição normal de venda, México, junio 2010.
4. La modulación de efectos de la decisión en el control de constitucionalidad brasileña. Revista Opciones Legales -Fiscales, Edição Especial, Junio 2010, México. E edição normal de venda, México, junio 2010.
3. Tradução e Direito:Contribuição de Vilém Flusser e o dialogismo na Teoria da Linguagem. Vilém Flusser e Juristas. Editora Noeses, 2009.
2. Modulação dos efeitos da decisão em matéria tributária: possibilidade ou não de “restringir os efeitos daquela declaração”. Revista Dialética de Direto Tributário (RDDT). v.170, p.52-63, 2009.
1. Concessão de Medida Cautelar em Controle de Constitucionalidade Concentrado e seus Efeitos em Matéria Tributária. Revista da Escola Paulista de Direito. Editora Conceito, 2009. v.7, p.05 - 449.